Resumo: divulgação dos áudios do Reinaldo Azevedo

Resumo resumidíssimo da divulgação das conversas de Reinaldo Azevedo e Andréia Neves, segundo entendi até aqui: numa palavra, LAMBANÇA.

Ao contrário do que se disse por aí nos últimos dois dias, parece que Reinaldo não foi vítima de um ataque direcionado, mas sim de dano colateral causado pela incompetência do Fachin. O Estado de Direito Brasileiro continua a mesma porcaria de sempre, ameaçado muito mais pela burrice do que pela má-fé.

Eis o que eu encontrei:

1. Andréia era investigada e estava grampeada com autorização da Justiça. Conversou com Reinaldo, e a conversa foi registrada – tudo bem até aí.

2. Os áudios não contêm evidência de crime, segundo a própria PF e a PGR (e como pode perceber qualquer um que leu os transcritos). Eles não foram anexados como prova de nada (novamente, ver notas da PF e da PGR), e por isso não deveriam ter sido divulgados – ao menos, essa é a interpretação mais correta da lei 9296, que regulamenta o uso de interceptações telefônicas nas investigações. O problema começa aí.

3. Não houve vazamento por parte da PF ou da PGR, aparentemente; o que houve foi que Fachin levantou o sigilo de todas as 2200 gravações obtidas na operação, indiscriminadamente, antes mesmo que a PGR pudesse pedir a exclusão dos diálogos inúteis segundo o artigo 9o da lei 9296.

4. Reinaldo não foi alvo selecionado de divulgação; não foi vingança ou ataque deliberado por parte de uma autoridade. Todas as conversas que não continham prova foram liberadas indiscriminadamente; a dele viralizou porque ele é famoso. O Filipe G. Martins, no Facebook, inclusive postulou uma explicação para como justamente o Buzzfeed – e não algum dos vários inimigos de Reinaldo Azevedo na mídia – teria encontrado a conversa: Reinaldo e Andréia mencionam o site em uma das conversas. O Buzzfeed pesquisou pelo próprio nome do site nos transcritos, e acabou achando material para um furo de reportagem.

5. O errado nessa história não é Janot (como eu mesmo tinha achado no começo), mas Fachin. O ministro tirou o sigilo de tudo de baciada; conversa criminosa, conversa de jornalista, conversa familiar, parece que até conversa com advogado (!), tudo foi jogado ao público, sem que ele sequer citasse no despacho a lei 9296 (que trata das interceptações) ou fizesse qualquer consideração sobre a preservação de fontes jornalísticas. É quase como se ele nem tivesse se atentado ao fato de haver conversas não probatórias no lote.

6. Resta a dúvida se Fachin fez isso por pura incompetência ou por um misto de incompetência e fervor ideológico pela divulgação pública, como seu despacho faz parecer. Mas parece que foi ele quem errou mesmo; inclusive, depois que aconteceu o miniescândalo, ele mandou pôr as gravações sob sigilo novamente. Eu estou vendo mais incompetência do que qualquer outra coisa.

7. Se um dia nós virarmos um Estado Policial, vai ser depois de termos virado uma Idiocracia. Olhem o tipo de coisa que faz um ministro do STF, supostamente um dos luminares do direito tupiniquim.

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